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Conselho Geral

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Documentos

 

Deliberações e Recomendações

Regimento

 

Reunião de Outubro de 2010

Critérios para participação em atividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas

 

Reunião de Fevereiro de 2011

Reunião de Abril de 2011

Linhas orientadoras do planeamento e execução, pela Diretora, das atividades no domínio da Ação Social Escolar

 

Reunião de Julho de 2011

Reunião de  Novembro de 2011

Linhas orientadores para elaboração do orçamento

 

Reunião de Fevereiro de 2012
    Reunião de maio de 2012

 Composição - 2009/2013

Função

Nome

Presidente

Rui Manuel Conceição dos Reis (Professor)

Professores

Fernando Manuel Batista de Brito Ruas

Pedro Miguel Pacheco da Silva Amieiro

Paula Cristina Severino Veras

Cidália Maria Encarnação Pereira

Bruno Manuel Gonçalves Gomes

Ildefonso Alexandre Ribeiro Godinho

Representantes do

Corpo Não Docente

Maria Elisa Duarte Afonso

Paula Cristina Gomes Cerqueira Nicolau

Representantes dos Pais e

Encarregados de Educação

Cidália Pereira Silva Pina S. Gil

Isabel Maria Martins Galope

Luísa Mafalda Ferreira da S. B. de O. Toscano

Maria Manuel Pereira Teixeira

Patrícia M. Pancadas Correia Costa

Representantes Autárquicos

Maria da Conceição Franco Feio Rocha Parreira

Manuel Joaquim Batista Ruas

Francisco Correia Mestre
Representante dos Alunos Rafael Galrito

Representantes das

Forças Vivas da Região

Rosa Maria Ramalho da Silva (Centro de Saúde)

Ana Rita Gamas Nogueira (Esdime)

Aucidio José Matos de Carvalho  (Associação Humanitária de Bombeiros de Aljustrel)
Directora Suzete Maria Veneranda Barbio

 

 

  O Conselho Geral é o órgão de direcção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras das actividades da escola; assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 48.º da LBSE.
O Conselho Geral é o órgão de participação e representação dos vários sectores da comunidade educativa, sendo a articulação com o município feita através das câmaras municipais no respeito pelas competências dos conselhos municipais de educação, criados pelo Decreto-Lei n.º7/2003, de 15 de Janeiro.

  O Conselho Geral reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo respectivo Presidente, por sua iniciativa, a requerimento de 1/3 dos seus membros em efectividade de funções ou ainda por solicitação do Director.
  O Conselho Geral pode constituir no seu seio uma comissão permanente, na qual pode delegar as competências, de acompanhamento das actividades da escola entre as suas reuniões ordinárias.

        1.    Ao Conselho Geral compete:

a)      Eleger o respectivo Presidente, de entre os seus membros, por voto secreto;

b)      Eleger o Director, nos termos da lei;

c)       Aprovar o Projecto Educativo e acompanhar e avaliar a sua execução;

d)      Aprovar o Regulamento Interno da Escola;

e)      Aprovar os Planos Anual e Plurianual de Actividades;

f)       Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do Plano Anual de    Actividades;

g)      Aprovar as propostas de Contratos de Autonomia;

h)      Definir as linhas orientadoras para a elaboração do Orçamento;

i)        Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pela Directora, das actividades do domínio da acção social escolar;

j)        Aprovar o Relatório de Contas da Gerência;

k)      Apreciar os resultados do processo de Auto-avaliação;

l)        Pronunciar-se sobre os critérios de organização dos horários;

m)    Acompanhar a acção dos demais Órgãos de Administração e Gestão;

n)      Promover o relacionamento com a Comunidade Educativa;

o)      Definir os critérios para a participação da escola em actividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas;

p)      Abrir o processo concursal para a eleição do Director;

q)      Incumbir a sua comissão permanente de elaborar um relatório de avaliação para apreciar as candidaturas a Director;

r)       Dar posse ao Director;

s)       Reconduzir ou não o Director;

t)       Fazer cessar o mandato do Director em caso de manifesta desadequação da respectiva gestão, fundada em actos comprovados e informações devidamente fundamentadas, apresentadas por qualquer membro do conselho geral. Esta decisão ocorre no final do ano escolar, por deliberação do conselho geral aprovada por maioria de dois terços dos membros em efectividade de funções.

 

2.      Para além das competências conferidas pela lei, compete ainda ao Conselho Geral:

a)      Propor actividades para o plano anual de actividades da escola, e fazer-se representar pelo seu Presidente ou por quem este delegar nos eventos para os quais for convidado;

b)    Zelar pelo bom nome da escola;

c)     Exercer as demais funções que lhe forem atribuídas por lei. 

3.       O Presidente é eleito por maioria absoluta dos votos dos membros do Conselho Geral em efectividade de funções. Se houver dois membros com igual número de votos, procede-se a nova eleição entre os candidatos mais votados.

4.       No desempenho das suas competências, o Conselho Geral pode requerer aos restantes órgãos as informações necessárias para realizar eficazmente o acompanhamento e a avaliação do funcionamento da Escola e de lhes dirigir recomendações, com vista ao desenvolvimento do Projecto Educativo e ao cumprimento do Plano Anual de Actividades.

5.       O presente órgão pode constituir no seu seio uma Comissão Permanente, constituída como uma fracção e tendo em conta a proporcionalidade dos corpos que neste órgão têm representatividade, na qual pode delegar as competências de acompanhamento das actividades da Escola entre as suas reuniões ordinárias.

6.       O Conselho Geral pode ainda criar uma comissão específica para desencadear os procedimentos inerentes ao recrutamento do Director.

 
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